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Mestre em Direito Penal pela USP. Professor de Direito Processual Penal. Advogado

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Artigo · há 8 anos

Súmula 704/STF

A súmula 704 enfrentou uma questão muito polêmica: a conexão, regra de natureza processual e prevista em legislação ordinária, modifica o juiz originário para julgar determinada causa, levando o...

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Ivan Luís Marques

Artigo · há 8 anos

Súmula 703/STF

Outra questão politicamente complexa para a decisão sumular do STF: o fim do mandato de um prefeito impediria a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do decreto-lei...

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Ivan Luís Marques

Artigo · há 8 anos

Súmula 701/STF

Nem só de recursos vive o processo penal. Há também as ações de impugnação, materializadas nas ações de habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e a revisão criminal. A súmula 701...

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Coleção Saberes do Direito – vol. 12 – Processo Penal III

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Prisão e Medidas Cautelares – 2ªEd.Comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011

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