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Ivan Luís MarquesIvan Luís Marques

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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 704/STF

A súmula 704 enfrentou uma questão muito polêmica: a conexão, regra de natureza processual e prevista em legislação ordinária, modifica o juiz originário para julgar determinada causa, levando o...
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Artigo · há 11 anos

Súmula 703/STF

Outra questão politicamente complexa para a decisão sumular do STF: o fim do mandato de um prefeito impediria a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do decreto-lei...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 701/STF

Nem só de recursos vive o processo penal. Há também as ações de impugnação, materializadas nas ações de habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e a revisão criminal. A súmula 701...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 700/STF

A súmula 700 do STF foi editada única e exclusivamente para fixar o prazo para interposição do recurso de agravo em execução. Esse recurso é utilizado quando um pedido é feito e negado pelo juiz da...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 699/STF

A súmula 699 do STF foi editada, da mesma forma que a súmula 700, única e exclusivamente para fixar o prazo para interposição do recurso de agravo. Entretanto, esse agravo previsto na súmula 699 não...
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Artigo · há 11 anos

Súmula 698/STF

Essa súmula foi editada antes de todas as alterações jurisprudenciais e legislativas da lei dos crimes hediondos . Na época, a Lei de Tortura foi editada sem a menção ao regime integral fechado, o...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 697/STF

Outra súmula com entendimento defasado. Hoje, todos as infrações penais admitem liberdade provisória, não podendo o legislador, ex lege, impedir a correta individualização da pena e a livre escolha...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 696/STF

A suspensão condicional do processo (art. 89 da LEi 9.099 /95)é um direito subjetivo do acusado, ou uma faculdade do Ministério Público? O STF, ao sumular a questão, pendeu para o lado do Ministério...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 710/STF

Processo penal não é processo civil. As regras são diferentes porque os interesses são diferentes. No processo penal não há partes, não há interesse exclusivamente privado e, portanto, as regras são...
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Ivan Luís Marques
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Artigo · há 11 anos

Súmula 708/STF

Outra súmula que seria dispensável se nosso ordenamento jurídico processual penal, e o pensamento da maioria dos juízes, fosse compatível com o text constitucional. A apelação de um réu é a...
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